imigração consiste no processo de mudança de país como local de residência. Pode ser voluntária, ligada a aspirações de melhoria das condições econômicas ou de oportunidades de ascensão social, ou coercitiva, como a que ocorreu durante o Brasil colonial, com os negros escravizados.

A imigração, no sentido moderno, teve início em 1808, quando D. João VI permitiu aos estrangeiros a posse da terra. O maior afluxo ocorreu entre 1891 e 1900, quando o aumento demográfico do país foi de 41%. No sul do país ocorreram correntes imigratórias incentivadas pelo Império, para a ocupação de terras devolutas, que deveriam ser ocupadas para garantir as fronteiras do país.

A presença de imigrantes gerou mudanças na vida do país pela introdução de novos produtos e novas técnicas de trabalho da terra, bem como de nova forma de partilhá-la (pequena propriedade) e de usá-la (economia de consumo). Foram também instaladas pequenas indústrias domésticas na área têxtil, de cerâmica e do couro. Foi significativa a vinda de alemães, austríacos, eslavos, espanhóis e italianos, sírios e libaneses além de japoneses.
Em 1818 chegaram colonos suíços, fundando a cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.

Alemães e italianos

Em 1824, problemas políticos e econômicos, na Alemanha, causaram a vinda dos primeiros imigrantes alemães que se fixaram no Rio Grande do Sul e depois em Santa Catarina e no Espírito Santo. O fluxo migratório foi interrompido a partir de 1870, com a unificação da Alemanha.
Ao longo da segunda metade do século XIX e no século XX imigrantes italianos deslocaram-se para São Paulo para o trabalho na lavoura do café. Chegaram ao Brasil a partir de 1875, vindos principalmente do norte, estabelecendo-se, primeiramente, no Rio Grande do Sul, na região serrana e, posteriormente, em Santa Catarina. Com a introdução de novas técnicas originaram centros industriais metalúrgicos, têxteis, vinícolas e de couro que até hoje caracterizam a região.
Em São Paulo a origem da imigração foi iniciativa dos cafeicultores necessitados de mão-de-obra, no momento em que foi deflagrado o processo cafeeiro no oeste paulista (sistema de colonato). Iniciado o processo de industrialização, na terceira década do século, os italianos procuraram as cidades, participando desse processo como mão-de-obra e como investidores.

Japoneses

Imigrantes japoneses, também, vieram entre 1920 e 1940 para a economia cafeeira por iniciativa do governo brasileiro e do governo japonês. Hoje a maior concentração japonesa é na cidade de São Paulo.

A presença japonesa ainda é significativa nas atividades agrícolas, principalmente, na periferia das cidades, no vale do Ribeira e na Alta Paulista (batatas, tomates, chá, frutas). Presentes na Amazônia desde 1928, ali introduziram a juta.

Outros imigrantes

Sírios e libaneses caracterizaram sua atividade econômica como mascates em todo o país. Na Amazônia dominaram o comércio da borracha na primeira metade do século. A presença holandesa no Brasil data de 1940 com a fundação em São Paulo da colônia Holambra e no Rio Grande do Sul da colônia Não-me-toque. Tchecos, poloneses, russos e ucranianos, pouco numerosos, instalaram-se, principalmente, no Paraná.

Na década de 60 começou a entrada dos coreanos e na de 70 dos latino-americanos fugidos das intolerâncias políticas nos seus países de origem geralmente causadas por governos militares.

Informações numéricas
As décadas em que entrou maior número de pessoas foram: 1804-1813 (1.006.617), 1884-1893 (883.668) e 1894-1903 (862.100). Em 1934 o Estado Novo limitou a imigração, fixando quotas anuais. Entre 1934-1943 entraram apenas 197.238 imigrantes e, entre 1974-1993 o Brasil recebeu 162.302 pessoas.

Não obstante, na década de 80, com o agravamento da crise econômica brasileira, o fluxo imigratório inverteu-se, o país deixou de receber imigrantes e deu início à emigração, principalmente para os Estados Unidos, Portugal e Japão.

O governo do Estado de São Paulo está ignorando a legislação federal de proteção dos direitos dos jovens infratores ao abandonar centenas de adolescentes a tortura, maus-tratos e condições de detenção cruéis, desumanas e humilhantes, afirma um novo relatório da Anistia Internacional.
O sistema paulista de detenção juvenil, a FEBEM (Fundação do Bem-Estar do Menor) entrou em crise em outubro passado quando após anos de superlotação e maus-tratos teve início uma série de rebeliões violentas em um dos centros de internação da fundação. Até agora não se concretizaram as reformas desde então prometidas pelas autoridades.

“Até os monitores admitem que a violência contra os internos é a norma”, declara Julia Rochester, pesquisadora de assuntos brasileiros. “Todos aqueles que visitam esses centros de internação - promotores de justiça, juizes, inspetores de saúde e segurança, parlamentares, ativistas dos direitos humanos - saem com relatos de espancamento, humilhação, doentes sem assistência médica, superlotação, falta de higiene e inatividade absoluta. A recusa do governo a reconhecer as causas fundamentais da atual crise é algo surpreendente.”
O relatório da Anistia Internacional, “Desperdício de Vidas”, conclui que o governo de São Paulo está procurando desviar a atenção da tortura e dos maus-tratos a fim de alimentar o medo que a criminalidade violenta inspira à população. A despeito dos informes quase semanais de espancamento de grande número de rapazes as autoridades continuam a descrever a crise puramente como uma questão de segurança pública.
Milhões de reais já foram gastos na instalação de equipamento de segurança, mas as questões tais como violência institucionalizada, insuficiência crônica de pessoal, treinamento inadequado e provisão insuficiente dos recursos básicos de higiene estão sendo evitadas.

Desde a eclosão da crise o governo paulista deu início a um processo de transferência de grande número de adolescentes para o sistema prisonal adulto e para novas unidades construídas às pressas. Durante essas transferências numerosos rapazes foram obrigados a atravessar corredores poloneses formados por monitores e policiais armados de bastões. Somente em um incidente 80 rapazes foram examinados por um perito legista que constatou marcas e escoriações resultantes de espancamento.

Nos centros de internação da FEBEM, superlotados e providos de pessoal insuficiente, a punição é arbitrária e muitas vezes intencionalmente humilhante. Uma falta simples, como por exemplo falar durante uma refeição, pode resultar em punição que varia desde o confisco das escovas de dentes - muitas vezes o único objeto de uso pessoal do rapaz - até um severo espancamento.

Na ausência de diretrizes e procedimentos claramente definidas para reger a disciplina a punição é aplicada a critério dos monitores, atingindo com frequência uma ala inteira de internos. Nos últimos anos ocorreram vários casos de morte de rapazes após espancamento por monitores. Em um dos incidentes um rapaz perdeu a vida quando os monitores atearam fogo a um dormitório com a intenção de forçar a saída dos internos que haviam erigido barricadas lá dentro. Outros rapazes foram mortos pelos próprios companheiros internos quando a FEBEM perdeu o controle de algumas de suas unidades.

Nos últimos dez anos comissões parlamentares de inquérito, comissões de direitos humanos e organizações de defesa dos direitos da criança apresentaram inúmeros relatórios especificando as violações cometidas e fazendo propostas concretas de reforma. Não só tais documentos foram quase inteiramente ignorados pelo governo como também uma série de declarações oficiais à mídia procurou transferir a culpa pela crise para alguns desses mesmos defensores dos direitos da criança, acusando-os publicamente de incitamento das rebeliões.

O celebrado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pelo governo brasileiro há dez anos, regulamenta o tratamento dos jovens infratores de acordo com padrões internacionais. Com o apoio do Departamento de Execuções da Infância e Juventude de São Paulo (DEIJ), vários Promotores da Justiça da Infância e Juventude moveram duas ações civis e nove representações contra o governo de São Paulo e a FEBEM nos últimos oito anos, exigindo a garantia dos direitos humanos fundamentais dos jovens infratores e o enquadramento na lei das unidades de internação.

Em todos os casos o governo estadual apresentou recurso e em todos, com apenas uma exceção, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu a favor do governo. “É evidente que o ECA está sendo descumprido e centenas de rapazes continuam submetidos a tortura e maus-tratos. Constitui um ultraje o fato do tribunal de instância superior permitir que o governo se furte ao cumprimento da lei”, afirmou Julia Rochester.
A Anistia Internacional pede ao governo de São Paulo que tome medidas imediatas para solucionar a crise de direitos humanos que reina na FEBEM, o que deve incluir medidas disciplinares contra os funcionários da fundação envolvidos em tortura e maus-tratos, bem como o recrutamento de pessoal suficiente e o investimento imediato na infra-estrutura a fim de pôr fim à situação de superlotação e falta de higiene.
O Governo Federal deve empreender com urgência uma revisão da aplicação do ECA em todo o Brasil e tomar medidas para compensar sua própria omissão no que se refere à proteção dos direitos humanos fundamentais dos jovens infratores.

No dia 24 de outubro de 2000 irrompeu uma rebelião que viria deixar chocados até mesmo os mais empedernidos ante a tortura e a negligência do sistema paulista de internação de adolescentes, a Fundação do Bem-Estar do Menor, FEBEM. Dezoito horas mais tarde havia quatro adolescentes mortos, 58 pessoas feridas - inclusive 29 funcionários da FEBEM, dezenas de adolescentes haviam fugido e o complexo fora totalmente destruído.
O presente documento examina mais de perto a atual crise dos centros de internação juvenil de São Paulo e analisa o fracasso da FEBEM e do governo de São Paulo no sentido de prever e impedir a crise a despeito das advertências sobre a ilegalidade e insustentabilidade do sistema. O relatório se ocupa dos dois principais centros de internação de adolescentes da capital paulista, Imigrantes e Tatuapé, onde teve início a crise, e dos presídios e novas unidades para as quais os adolescentes foram transferidos a partir de outubro de 1999.
No correr da década que se passou desde o lançamento do muito celebrado ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promotores de justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comissões parlamentares de inquérito, conselhos estaduais de direitos humanos, conselhos tutelares, funcionários da FEBEM e organizações de direitos humanos apresentaram às autoridades paulistas relatórios minuciosos sobre as condições desumanas e degradantes dos centros de internação da FEBEM. Todos apresentaram recomendações concretas e minuciosas para a tarefa de pôr fim ao padrão de violência que se repete há décadas. Ainda assim as autoridades paulistas continuam evitando cumprir sua obrigação de reformar do sistema de internação juvenil de acordo com a lei, abandonando os internos e o pessoal da FEBEM à própria sorte ante uma situação de violência e caos.
Até o momento da preparação deste documento as autoridades paulistas não haviam controlado a crise. Em lugar de reconhecer e enfrentar as violações dos direitos humanos que motivaram a espiral de violência e destruição nas unidades da FEBEM, as autoridades exploraram a preocupação legítima da população ante o crime violento, caracterizando a crise simplesmente como uma questão de segurança pública. As medidas que as autoridades tomaram para lidar com o círculo vicioso de tortura e rebelião concentraram-se quase que por completo na contenção dos internos em estabelecimentos carcerários de segurança máxima. As denúncias quase semanais de espancamento afetando dezenas de adolescentes indicam que perdura na FEBEM uma situação de tolerância semi-oficial de tais práticas. A Anistia Internacional acredita que a omissão quanto ao enfrentamento de tais questões está perpetuando uma sucessão de graves violações dos direitos humanos que afeta a vida de milhares de pessoas.

A transferência de centenas de adolescentes para grandes complexos de segurança máxima semelhantes a presídios, os constantes informes de maus-tratos por policiais e monitores, além da não provisão de infra-estrutura adequada para o acolhimento e a reabilitação de adolescentes infratores, são fatos que expõem uma profunda contradição entre a prática e a política declarada do governo de São Paulo. Apesar do programa de mudança lançado em novembro passado os comentários do Governador, do Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social e do presidente da FEBEM à imprensa revelam um vácuo em termos de política oficial e uma ausência de vontade governamental no sentido da reforma do sistema de internação juvenil em São Paulo. Essas autoridades procuraram atribuir a culpa pela crise aos tribunais, promotores de justiça, ativistas dos direitos da criança, parlamentares estaduais da oposição e ao pessoal da FEBEM. A Anistia Internacional vê com particular preocupação o fato de que as manobras para atribuição de culpa agravam o risco de ameaças e intimidação a que estão sujeitos os defensores dos direitos da criança.

A Anistia Internacional está preocupada também com o fato de ter o governo de São Paulo conseguido contornar a legislação que protege crianças e adolescentes, além de ignorar as instituições incumbidas de supervisionar a aplicação de tal legislação. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude moveu duas ações civis e nove representações contra a FEBEM e o governo de São Paulo.
Em todos os casos o Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (DEIJ) concedeu liminares obrigando as autoridades a agir de acordo com o ECA. Em todos os casos a FEBEM e o governo de São Paulo apresentaram recurso e em todos, exceto na primeira ação civil movida, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a liminar.

A Anistia Internacional preocupa-se com o fato de que, ao defender o argumento do governo de que o assunto é uma simples questão de segurança pública, o Tribunal de Justiça do Estado assume uma posição de cumplicidade, pois permite o prosseguimento da sucessão de violações dos direitos humanos de que é vítima um grande número de adolescentes.
A crise de São Paulo expõe a realidade da não aplicação, no Brasil inteiro, das normas nacionais e internacionais de bem-estar nos centros de internação de jovens. Nos últimos anos a Anistia Internacional tem documentado uma rotina de violação dos direitos humanos de adolescentes infratores em vários estados brasileiros